NOTÍCIAS JURÍDICAS
- Projeto exige aval da Anac para troca de aviões por modelos menores em rotas regionais
- Projeto libera venda intermunicipal e interestadual de alimentos artesanais da agricultura familiar
- Projeto cria regras para publicidade de anabolizantes e exige alertas sobre riscos à saúde
- Eleição para deputado federal mobiliza R$ 982 milhões em recursos
- Nova lei reduz tributos sobre combustíveis e prevê incentivos para fertilizantes
- Câmara terá semana de esforço concentrado com votações a partir desta segunda-feira
- Comissão aprova MP que destina crédito a profissionais do transporte e inclui transporte escolar
- Comissão vota nesta segunda-feira MP que acaba com “taxa das blusinhas” para compras de até 50 dólares
- Comissão vota na segunda-feira MP que acaba com “taxa das blusinhas” para compras de até 50 dólares
- Relatório sobre MP da “taxa das blusinhas” deve ser votado na segunda-feira
- Projeto cria política nacional para garantir atenção integral a atletas de base
- Projeto agrava pena de criminoso que fingir ser pastor religioso
- Projeto obriga escolas a adotar protocolo contra racismo
- Projeto cria recompensa para quem denuncia sonegação fiscal
- Projeto amplia número de dias que empregado pode faltar para acompanhar filho em consultas
- Decisão do STF pode esvaziar processos do Cade sobre moratória da soja
- Aprovação de contas em assembleia impede ação de exigir contas posterior
- Ainda o debate sobre a tributação das subvenções de ICMS
- Risco de contaminação em ambulância valida aposentadoria especial de motorista
- Balconista trans será indenizada por ser tratada no masculino por gerente
- Periculosidade, exposição permanente e a Súmula Vinculante 10
- Filtro de relevância federal: qual a competência das turmas do STJ
- Novo regime jurídico do fomento cultural sob a perspectiva do controle
- Acordo extrajudicial homologado deve ser questionado por ação anulatória
- Obrigatoriedade do encarregado de dados em condomínios e estruturas patrimoniais
- TSE debate se presume dolo para condenação por importunação sexual
- OAB-RJ encampa ação de inconstitucionalidade do recurso hierárquico do Fisco
- Ex-franqueado não deve pagar multa por suposta violação de não concorrência
- Quem controla o Sicx? Integridade e governança no Decreto nº 13.106/26
- Porto não pode contratar para vaga fixa empregados meramente cadastrados