NOTÍCIAS JURÍDICAS
- Congresso promulga o fim da escala 6×1 e aposentadoria especial para agentes de saúde
- Comissão aprova dispensa de licitação para órgão público contratar plano de saúde sem fins lucrativos
- Comissão aprova projeto que garante ao consumidor direito de antecipar quitação de dívidas
- Câmara aprova uso de exames de saúde privados em unidades do SUS
- Comissão aprova quebra judicial de sigilo para checar capacidade de pagar pensão alimentícia
- Câmara aprova campanha de primeiros socorros contra asfixia
- Hugo Motta afirma que aprovação de MP permitirá avaliação rigorosa e aprimoramento dos cursos de medicina
- Comissão aprova piso salarial de R$ 6,5 mil para farmacêuticos
- Comissão aprova política de crédito para mulheres do campo
- Comissão aprova prioridade no Minha Casa, Minha Vida para famílias de crianças com câncer
- Câmara aprova MP que torna obrigatória a aprovação em exame para exercer a medicina
- Câmara aprova MP que torna obrigatória a aprovação em exame para exercer a medicina; acompanhe
- Deputados analisam MP que torna obrigatória a aprovação em exame para exercer a medicina; acompanhe
- Comissão aprova projeto que reconhece a Seleção Brasileira como símbolo da cultura nacional
- Comissão aprova proibição de desligamento de jovens atletas durante o ano escolar
- Juiz homologa acordo para indenizar demitidos pelas Casas Bahia
- STF mantém reestruturação de cargos do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente
- No meio da travessia: como serão calculadas as alíquotas ad rem do IBS e da CBS sobre operações com combustíveis
- Direito a pensão por morte de servidor público não prescreve, decide STJ
- Supremo cancela repercussão geral de caso sobre coisa julgada
- Reforma tributária e proibição de retrocesso social à luz de recente julgamento do STF
- Universidade deve indenizar professor que ficou 20 meses sem aulas e sem salário
- Eventos no Rio vão debater a equidade racial no Poder Judiciário
- Verificador independente vive conflito de interesses em PPPs de iluminação pública
- Cobrança de contribuição ao Funrural anterior a 2018 é inválida, decide STF
- Congresso precisa rever lei que pune ex-dono de veículo, diz ministro do STJ
- Diferencial competitivo do etanol na tributação federal
- Ministro do STJ propõe veto a prisão preventiva quando MP pedir cautelares
- Constituição de 1988 não é intocável, nem instrumento de ocasião
- Mutirão penal do CNJ bate recorde com quase 300 mil casos analisados