NOTÍCIAS JURÍDICAS
- Comissão aprova projeto que garante tratamento de dependentes químicos presos
- Projeto estende para o Centro-Oeste os incentivos de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste
- Comissão aprova piso salarial de R$ 3,6 mil para profissional de Educação Física
- Projeto retira competência da Anvisa sobre adoção de bula digital
- Comissão de Finanças aprova regras para obras em presídios
- Projeto torna crime o abandono dos filhos pelos pais no ambiente digital
- Projeto regulamenta abordagem policial de pessoas em crise de saúde mental
- Projeto permite que beneficiário mantenha Bolsa Família se trabalhar com contrato temporário
- Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída
- Projeto cria regras para rótulo de produtos de origem animal
- Projeto cria processo simplificado para solucionar disputas territoriais entre municípios
- Projeto cria programa de enfrentamento da violência contra policial
- Comissão aprova piso salarial para quadro técnico e administrativo da educação básica
- Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
- Projeto de lei proíbe comercialização de animal silvestre ou exótico como pet
- IA e deep fakes nas eleições: desafio da tecnologia à integridade eleitoral (parte 2)
- Livro sobre ICMS e agronegócio homenageia Fábio Pallaretti Calcini
- O concurso para professor titular de processo civil na ‘Velha e Sempre Nova Academia’
- STJ pode julgar conflito entre lei ordinária e lei complementar, define 1ª Turma
- Defesa das terras agrícolas como exercício de soberania do Estado: Brasil e União Europeia
- Logística do tráfico internacional inviabiliza tráfico privilegiado
- Lei 14.790/23 protege consumidores das apostas esportivas e da ludopatia
- Exclusividade permite compra de livros por inexigibilidade de licitação
- Bloqueio de conta de criptoativos precisa ser feito de forma transparente
- Casas Bahia entra com pedido de recuperação extrajudicial na Justiça de SP
- Atendente que não foi chamado pelo nome social deve ser indenizado, decide TRT-2
- O contrato de vesting sob o prisma do Direito do Trabalho
- Decisão do STJ desestimula cuidado com o redirecionamento de execuções fiscais
- Laboratório de restauração do STF completa 20 anos com mais de 10 mil trabalhos
- O reequilíbrio dos contratos de longo prazo e a reforma tributária