NOTÍCIAS JURÍDICAS
- Projeto permite inclusão de sindicatos no regime do Simples Nacional
- Projeto garante estabilidade no emprego por seis meses para trabalhadora que denuncia assédio
- Projeto proíbe novas desapropriações para reforma agrária sem infraestrutura mínima
- Projeto define computador, tablet e celular como produtos essenciais, com garantia de 2 anos
- Projeto cria regras específicas para incluir educação ambiental nas escolas do Norte do País
- Projeto altera critério no repasse de recursos federais para alfabetização
- Presidente da Anatel defende projeto de lei alternativo para regular redes sociais
- Hugo Motta sobre anistia: o país precisa de pacificação e não de crise institucional
- Projeto inclui marisqueiros entre os beneficiários do seguro-defeso
- Motta defende mais eficiência da máquina pública e responsabilidade fiscal do governo
- Perfil da Câmara no TikTok concorre a prêmio de melhores práticas de comunicação pública
- Motta: “Não podemos mais tardar a tomada de decisão sobre a segurança pública”
- Projeto cria quarentena de dez anos para evitar conflito de interesse em agências reguladoras de transporte
- Projeto cria selo digital como instrumento de transparência fiscal da administração pública
- Proposta muda regras para indicação de diretoria da Aneel e amplia quarentena
- TJ-MA inaugura neste mês primeira Vara de Saúde Suplementar do país
- Aplicação integral do art. 523, §1º, do CPC nos JECs e a necessária superação do Enunciado 97 do Fonaje
- TJ-SP revoga prisão preventiva de mulher acusada de homicídio
- Setor de seguros tem 19 casos de interesse em andamento no STF, mostra CNSeg
- Tribunal do Júri e prisão imediata: nova tese e sua retroatividade
- Em livro, Alberto Toron defende simplificação de recursos penais
- TST multa empresa por apresentar recurso meramente protelatório
- O impacto do Tema 1.198 do STJ no contencioso de massa
- Fim prematuro do Perse viola segurança jurídica, decide juiz federal
- Supremo mantém inválida lei do DF que instituiu ensino domiciliar
- INSS nega benefícios injustamente e prejudica milhares de segurados
- Revisão de cláusula de ANPP já homologado é inadmissível, decide STJ
- Por questão processual, STF rejeita prisão domiciliar a presos do 8/1 ainda não julgados
- Dano moral coletivo ambiental: finalmente um critério
- Moto por aplicativo: legislação federal já autoriza serviço em São Paulo